Ministério da Cultura alerta que não haverá prorrogação e orienta proponentes a concluir o cadastro com antecedência para evitar problemas no sistema
Da Redação
O prazo para apresentação de propostas culturais pela Lei Rouanet em 2026 termina neste sábado (31). O Ministério da Cultura (MinC) informou que não haverá prorrogação e que os projetos não enviados dentro do período poderão ser apresentados em 2027, conforme as regras da Instrução Normativa MinC nº 29/2026.
A recomendação é que os proponentes concluam o cadastro e enviem as propostas com antecedência, após conferir os dados e documentos exigidos. Segundo o ministério, o aumento de acessos próximo ao encerramento do prazo pode causar lentidão no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).
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“Reforçamos a importância de que os proponentes se organizem e concluam o envio de suas propostas dentro do prazo estabelecido. A recomendação é não deixar a apresentação da proposta para o último dia, quando o volume de acessos poderá ser maior na plataforma”, afirma o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Thiago Rocha Leandro.
MinC orienta sobre abertura de contas bancárias
O Ministério da Cultura também atualizou os procedimentos para abertura das contas bancárias dos projetos aprovados inicialmente. Agora, as contas são abertas no mesmo dia da publicação da portaria de aprovação no Diário Oficial da União (DOU). Anteriormente, o procedimento poderia ocorrer até o dia seguinte.
Na mesma data, o Salic disponibiliza as orientações para que o proponente compareça a uma agência do Banco do Brasil com os documentos necessários para regularizar o cadastro.
Caso o banco não consiga abrir a conta por inconsistências nos dados informados, o sistema encaminha uma notificação com o título “Inconsistência na abertura de conta bancária”. A partir do recebimento do aviso, o proponente tem 30 dias para corrigir as informações.
“O proponente precisa acompanhar as notificações e atender às solicitações dentro do prazo. Ao identificar uma inconsistência bancária, a correção dos dados é necessária para evitar o arquivamento definitivo do projeto”, orienta o diretor de Fomento Indireto, Odecir Costa.