Documento estabelece estratégias para orientar políticas de preservação nos estados e municípios e prevê ações para valorizar comunidades tradicionais, mestres da cultura e centros históricos.
Da Redação
O Brasil passou a contar com o primeiro Plano Nacional Setorial de Patrimônio Cultural. Instituído pela Portaria Iphan nº 405, publicada no Diário Oficial da União em 27 de outubro, o documento estabelece diretrizes para orientar as políticas de preservação do patrimônio cultural nos próximos dez anos, envolvendo União, estados, Distrito Federal e municípios.
Veja a íntegra do Plano Nacional de Patrimônio Cultural aqui.
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A elaboração do plano levou cerca de um ano e meio e contou com a participação da sociedade civil. O documento reúne princípios, objetivos e estratégias alinhados ao Plano Nacional de Cultura e deverá passar por revisões a cada quatro anos.
A iniciativa também representa uma das bases do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural (SNPC), que busca integrar o poder público e a sociedade civil na construção de políticas para o setor, respeitando as particularidades de cada região.
Construção contou com participação da sociedade
O processo de elaboração começou em abril de 2025, com o projeto Andanças do Patrimônio. Até outubro daquele ano, foram realizadas oficinas de escuta nos 26 estados e no Distrito Federal, que reuniram mais de 2 mil contribuições.
A proposta passou por uma etapa de revisão de um grupo executivo e por consulta pública na plataforma Brasil Participativo, entre novembro de 2025 e janeiro de 2026. A aprovação ocorreu durante o 1º Fórum do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural, realizado em março deste ano, na Universidade de Brasília (UnB).
Plano estabelece quatro eixos de atuação
As diretrizes estão organizadas em quatro eixos:
- Institucionalização do SNPC: gestão compartilhada e participação social;
- Representatividade, Acessibilidade, Equidade e Democratização;
- Economia do Patrimônio e Sustentabilidade;
- Patrimônio Cultural, Mudanças Climáticas e Bem Viver.
Entre os temas contemplados estão reparação histórica, diversidade cultural, financiamento, autonomia econômica de mestres e detentores de referências culturais, justiça climática e fortalecimento da gestão do patrimônio nos estados e municípios.
O documento também apresenta estratégias voltadas a diferentes públicos e territórios. Para mestres, mestras e detentores de saberes tradicionais, por exemplo, prevê oportunidades de atuação em escolas e universidades, reconhecimento por notório saber e apoio ao registro de marcas, patentes e indicações geográficas.
Para povos indígenas, quilombolas, comunidades de terreiro, povos ciganos, pescadores artesanais, raizeiros e ribeirinhos, o plano propõe apoio à criação de protocolos próprios de consulta livre, prévia e informada. Também prevê ações contra a apropriação cultural, programas de geração de renda e mapeamento de territórios ameaçados por riscos climáticos.
Já para moradores de centros históricos, estão previstas medidas para favorecer a permanência das comunidades nesses espaços, linhas de crédito com juros reduzidos para preservação de imóveis e valorização de técnicas construtivas tradicionais.
O plano também contempla a população em geral, com propostas de ampliação da acessibilidade aos bens culturais, inclusão da educação patrimonial nos currículos escolares e criação de canais de transparência e participação social.
Estados e municípios poderão criar planos próprios
Com a instituição do documento nacional, estados e municípios já podem elaborar seus próprios planos de patrimônio cultural, seguindo as diretrizes estabelecidas. A proposta é fortalecer a atuação local e ampliar a participação dos governos e da sociedade na preservação dos bens culturais.
Para apoiar esse processo, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) prevê publicar, em dezembro, o Guia Prático para Gestores Municipais para Implementação do SNPC. Também está prevista a criação de um programa de assistência técnica para orientar estados e municípios na organização de suas políticas.
O acompanhamento da execução do plano deverá contar com a participação da sociedade civil por meio dos Colegiados Nacionais de Patrimônio Material e de Patrimônio Imaterial, vinculados ao Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). A previsão é que os colegiados sejam instituídos em dezembro de 2026.
A implementação das ações também depende de financiamento. Entre as medidas previstas está a criação de fundos de patrimônio cultural nas esferas nacional, estadual, distrital e municipal. Nesse sentido, o Projeto de Lei nº 1.868/2021, que propõe a criação do Fundo Nacional do Patrimônio Tombado, está em tramitação na Câmara dos Deputados.