Regulamentação da lei sobre produtos de origem animal, vindos de pequenos produtores, é fruto de parceria da Fecomércio, por meio do Sesc-MT, com o Governo do Estado
A Feira do Arsenal, realizada todas as terças-feiras, a partir das 17h no Sesc Arsenal, em Cuiabá, vai além de oferecer produtos da agricultura familiar ao público. A ação também se dedica a apoiar pequenos produtores na obtenção de regulamentações essenciais para a expansão de suas vendas, como a certificação no Serviço de Inspeção Agroindustrial e de Pequeno Porte (SIAPP).
Recentemente, a regulamentação da Lei nº 12.387/2024/MT, por meio de portaria, facilitou a emissão do selo de inspeção para produtos processados de origem animal, produzidos por pequenos produtores rurais, permitindo que esses produtos circulem de forma regular em todo o estado. Os dois primeiros produtores certificados já estão expondo seus produtos na Feira do Arsenal.
A regulamentação da lei e a obtenção do registro, consideradas vitórias para os pequenos produtores, são resultados de uma parceria entre a Fecomércio-MT, por meio do Sesc-MT, com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), com apoio do deputado estadual Carlos Avallone.
Para o presidente do Sistema Comércio de Mato Grosso, José Wenceslau de Souza Júnior, a simplificação no processo de registro do SIAPP é um avanço significativo para pequenos empreendedores rurais e representa muito poder fazer parte dessa conquista. “Ao fazer o registro, os pequenos produtores poderão levar seus produtos para as feiras existentes em todos os municípios de Mato Grosso, ao alcance de todos os consumidores. A iniciativa não só promove o comércio local, como gera empregos e ajuda a fomentar a agricultura familiar em toda a região, com segurança alimentar e respeito à legislação”, afirmou.
Para o produtor rural Jackson Pacheco, da Fazenda Campo Alegre, localizada no município de Santo Antônio de Leverger, a certificação do produto, além de agregar valor ao produto, ao queijo, dá segurança ao produtor e ao consumidor. “Dá segurança ao produtor em termos de remuneração, mas dá também segurança para quem está comprando, porque, quando um produto é certificado, ele sabe que pode consumir aquele produto sem preocupação”, ressaltou. A Fazenda Campo Alegre foi a primeira unidade de beneficiamento de leite e derivados a receber o registro do SIAPP.
O Sítio Milagre da Vida, também de Santo Antônio de Leverger, foi a segunda unidade de beneficiamento de leite e derivados de Mato Grosso a receber o registro do SIAPP. A produtora rural Ludymilla Caramori de Abreu, responsável pela propriedade, ressaltou que a certificação abriu as portas para que seus produtos pudessem ser comercializados na Feira do Arsenal. “Agora pelo fato de termos o selo, de sermos inspecionados, a gente pode participar dessa feira tão bonita, tão linda que é a Feira do Arsenal. A expectativa agora é só de sucesso”, completou.
A portaria conjunta, entre a Seaf e o Indea, e que regulamenta a Lei nº 12.387, regulamentada em janeiro pelo Governo do Estado, detalha os procedimentos necessários para o registro no SIAPP. Esse registro é fundamental para que agroindústrias familiares e de pequeno porte possam comercializar produtos de origem animal dentro do Estado de forma regulamentada. Os procedimentos incluem cadastro, registro, autorização para reformas, ampliação de instalações e fiscalização. A lei define os critérios para manipulação e inspeção sanitária de produtos comestíveis provenientes da agricultura familiar, como aves, queijos e produtos de abelhas.
O público que visita a Feira do Arsenal pode adquirir produtos como queijos, requeijões, iogurtes, frutas, verduras, doces, castanhas, mel e pães. Além disso, o evento oferece uma programação cultural gratuita, incluindo música ao vivo, chopp em dobro, atividades recreativas infantis e outras atrações. A feira é uma oportunidade para os consumidores apoiarem diretamente a agricultura familiar e adquirirem produtos frescos e artesanais.
O evento acontece todas as terças-feiras, das 17h às 21h30, no Sesc Arsenal, com entrada gratuita.
Fonte: Sesc-MT
