Acompanhamento compartilhado garante transparência e efetividade do instrumento regulatório
Para ampliar a transparência na divulgação de dados do mercado e contribuir para a efetividade da Cota de Tela, a Agência Nacional do Cinema (Ancine), entidade vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), passa a disponibilizar aos exibidores cinematográficos uma nova ferramenta que permite ao segmento acompanhar, semana a semana, o nível de cumprimento da obrigatoriedade em seus complexos.
Os relatórios de acompanhamento são gerados semanalmente, às sextas-feiras, e enviados por endereço eletrônico aos exibidores que solicitarem o uso da ferramenta. Os dados dos relatórios são atualizados até a quarta-feira anterior de sua geração e envio.
As informações compreendem uma avaliação parcial dos complexos do grupo exibidor do solicitante.
Para o ano de 2024, tendo em conta a retomada da Cota de Tela, nos termos do Decreto nº 12.067, de 19 de junho de 2024, as informações estão divididas em relatórios que consideram dois cenários possíveis: o cumprimento das obrigações a partir de 01/01/2024; e o início do cumprimento a partir de 25/07/2024. Em ambos os casos, constam dos relatórios informações sobre o total de sessões de filmes brasileiros e de filmes estrangeiros, além dos percentuais de cumprimento das cotas base e suplementar. Também são apresentados o total de títulos brasileiros exibidos e a obrigação de diversidade.
Monitoramento do mercado
Na regulação por informação, os dados e a situação de mercado são compartilhados para obtenção dos melhores resultados no cumprimento das obrigações regulatórias.
Considerando que a Cota de Tela é fixada a partir de um percentual mínimo de sessões, calculada sobre o total de sessões programadas no ano pelo exibidor, as informações são atualizadas ao longo do ano, conforme a variação do número de sessões anual e a eventual alteração do tamanho do grupo exibidor.
Neste contexto, os relatórios não são uma ação de fiscalização antecipada, tampouco um atestado de cumprimento ou descumprimento da obrigatoriedade anual.
Importante destacar que os dados dos relatórios são consolidados a partir do Sistema de Controle de Bilheteria – SCB, de modo que a conformidade dos relatórios depende da regularidade e tempestividade das informações prestadas no SCB.
Uso da ferramenta
O uso da ferramenta é individualizado. O exibidor interessado deve encaminhar sua solicitação de uso da ferramenta ao endereço eletrônico cor@ancine.gov.br.
Os relatórios serão enviados exclusivamente para o endereço eletrônico de comunicação que consta no registro do exibidor.
Painéis interativos
A Ancine disponibiliza no Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual (OCA) dois painéis interativos sobre o mercado de salas de exibição. Um primeiro sobre complexos e salas de cinema do país, e um segundo com os indicadores do mercado de exibição, atualizado semanalmente.
Consulte aqui os painéis interativos
Fonte: MinC
