Evento orienta gestores municipais sobre o uso estratégico dos R$ 15 bilhões totais previstos para o setor cultural até 2029
Riani Perinotto, coordenador-geral da Diretoria de Assistência Técnica para Estados, Distrito Federal e Municípios do MinC, destacou as principais inovações da legislação. Ele ressaltou que a política agora permite planejamento plurianual e fortalece os fundos estaduais e municipais de cultura, que se tornarão obrigatórios a partir de 2027.
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“Agora, há a possibilidade de maior previsibilidade no planejamento, projetando transformações sociais e de acesso desde 2025 até 2029. Além disso, em 2027, será necessário que os municípios tenham fundos de cultura regulamentados para garantir o repasse dos recursos. Embora não seja um pré-requisito imediato, os gestores já podem se organizar desde agora”, explicou.
O coordenador também falou sobre a importância da adesão ao segundo ciclo da política e celebrou conquistas de estados como Maranhão e Piauí, que alcançaram 100% de adesão ao programa. No Brasil, mais de 5 mil municípios já enviaram seus Planos de Ação Simplificados.
Experiências locais e apoio ao desenvolvimento cultural
Cristiani de Jesus, presidente da Fundação Municipal de Cultura de Porto Belo (SC), compartilhou a experiência do município na execução da lei e outras políticas culturais. Com um orçamento inicial de R$ 2,16 milhões para 2024, o município conseguiu executar mais de R$ 6,3 milhões em ações culturais. Na aplicação da Aldir Blanc, a prioridade foi fomentar a cultura por meio de editais de premiação.
“Os prêmios são ágeis, eficazes e permitem contemplar a diversidade de fazedores de cultura,” afirmou Cristiani, destacando que 27 agentes culturais foram beneficiados em 2024.
Cyntia Uchoa, do Sebrae Nacional, apresentou a Rede de Cultura, lançada em maio, que visa apoiar a implementação da lei. A iniciativa, fruto de parceria entre o Sebrae e o MinC, fortalece a economia criativa por meio de capacitações, gestão do conhecimento e geração de negócios.
“Nosso foco está nos micro e pequenos empreendedores, que compõem 97% do nosso público. A cultura é uma ferramenta de inclusão, desenvolvimento humano e sustentável, e nosso objetivo é potencializar esse impacto,” destacou.
Prazo e atendimento aos gestores
Ana Maltez, da Confederação Nacional de Municípios (CNM), lembrou que os municípios têm até o dia 26 de maio para enviar seus Planos de Ação Simplificados pelo TransfereGov e aderir ao Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc. Jaqueline Santana, também da CNM, reforçou que o processo de envio dos planos é simples e conta com guias e tutoriais disponibilizados pelo MinC.
Atendimentos e resultados
Durante o evento, o estande do MinC realizou 162 atendimentos ao longo de três dias, oferecendo materiais e suporte técnico sobre a Política Nacional Aldir Blanc e outras iniciativas culturais, como Cultura Viva e Rouanet.
O painel e as atividades promovidas pelo MinC na Marcha dos Municípios fortaleceram o diálogo entre gestores e autoridades de todo o país, consolidando ações para o avanço das políticas públicas culturais em âmbito local. O evento vai até dia 22, sexta-feira.
Fonte: MinC
