Objetivo do chamamento é garantir maior representatividade e engajamento social no processo
O Ministério da Cultura (MinC) reabriu – por 30 dias – o prazo para recebimento das indicações ao Edital de Chamamento Público MINC Nº 2/2025, que seleciona representantes para a Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva (CPAGC). A nova data limite é 29 de junho de 2025, conforme publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira (3).
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A CPAGC é um órgão colegiado e consultivo que atua no assessoramento das políticas públicas voltadas à gestão coletiva de direitos autorais. Sua composição inclui representantes de sociedades de gestão coletiva e entidades de usuários, com o propósito de aprimorar práticas, promover transparência e fortalecer o diálogo entre os setores.
Segundo Marissol Barbosa de Souza Pinheiro, da Diretoria de Gestão Coletiva de Direitos Autorais do MinC, a comissão é uma instância estratégica. “A Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva tem como objetivo promover o aprimoramento da gestão coletiva de direitos autorais no País, por meio da análise da atuação e dos resultados obtidos pelas entidades brasileiras e do exame das melhores práticas internacionais.”
Com a nova data, entidades representativas de usuários e sociedades de gestão coletiva têm mais tempo para reunir a documentação exigida e indicar pessoas de notório saber na área de direitos autorais e conexos.
O edital disponibiliza seis vagas, distribuídas entre os segmentos de obras musicais, audiovisuais, literárias, artes visuais e usuários em geral. De acordo com a diretora, o espaço é essencial para a escuta e participação social. “É a oportunidade dos setores presentes dialogarem sobre as melhores práticas para transparência e eficácia da gestão coletiva de direitos autorais.”
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo e-mail se.cpagc@cultura.gov.br, com o envio do formulário e currículo, conforme os modelos anexos ao edital. A iniciativa reforça o compromisso do MinC com uma gestão mais democrática, técnica e participativa na área dos direitos autorais.
Fonte: MinC
