Assinatura do termo na plataforma TransfereGov é obrigatória para garantir participação no segundo ciclo da política
Termina nesta quinta (12), às 23:59, o prazo para que estados, Distrito Federal e municípios que enviaram o plano de ação para participar do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc assinem o termo de adesão. É essa assinatura que conclui o processo e garante aos governos estaduais e prefeituras o repasse dos recursos federais pelos próximos quatro ciclos.
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Indispensável para o recebimento dos recursos, a assinatura pode ser realizada de maneira simples e rápida diretamente na plataforma TransfereGov, por um usuário que possua o Perfil FaF Nível 1 habilitado.
Assinatura virtual
Depois de enviarem o plano de ação e realizarem as complementações indicadas pelo MinC, os gestores públicos precisam ficar atentos à plataforma TransfereGov. Em “Termo de Adesão”, o status que aparece ao lado do estado ou município é “enviado”, isso significa que o Governo Federal já enviou o termo de adesão para que a gestão municipal possa assinar.
Dessa forma, basta que a pessoa responsável pela gestão pública local, com Perfil FaF Nível 1 habilitado, clique no botão “assinar” para concluir o processo. Isso vai alterar o status para “assinado”.
Os chamados para assinatura também são enviados para o e-mail do perfil Recebedor FaF Nível 1 e para o(s) e-mail(s) indicado(s) no momento do preenchimento do plano de ação, quando assim a gestão pública local optou por preencher.
Vale lembrar que a não assinatura do termo implica na exclusão do município do segundo ciclo da Aldir Blanc. Nesse caso, os recursos federais para fomentar a cultura local que seriam repassados em 2025 serão redistribuídos, neste ano, entre os demais municípios do mesmo estado que tenham direito. Isso também compromete o percentual de adesão total do respectivo ente, impedindo que ele alcance os 100% de adesão – como anteriormente celebrado.
O MinC permanece à disposição para tirar dúvidas e apoiar gestores públicos no processo, basta entrar em contato pelo email pnab@cultura.gov.br.
Fonte: MinC
