Lei da Dança é sancionada e regulamenta profissão no Brasil após uma década de tramitação

Nova legislação reconhece atividade como profissão, estabelece direitos e define regras para atuação no setor

Da Redação, por Ana Luiza Queiroz

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), a Lei 15.396/2026, conhecida como Lei da Dança, que regulamenta o exercício profissional no país. A sanção ocorre no Dia Internacional da Dança e marca o desfecho de mais de dez anos de tramitação no Congresso Nacional.

A nova legislação reconhece a dança como linguagem artística, atividade profissional e econômica, além de estabelecer direitos e deveres para quem atua na área. Entre os pontos previstos estão regras contratuais, garantia de direitos autorais e conexos, proteção à integridade física e moral dos profissionais e medidas voltadas à assistência social, como matrícula escolar para filhos de trabalhadores itinerantes.

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Para o dançarino cuiabano Udson Martins, a sanção da lei representa um marco para quem vive da arte. Integrante de um grupo de siriri há dez anos, o Flor de Atalaia, e também atuante no jazz e jazz funk, ele vê na regulamentação um reconhecimento aguardado pela categoria. “Eu sempre disse que a dança é um trabalho. Tem pessoas por trás, tem famílias, tem preparo físico e psicológico. E muitas vezes a gente não tem condições de exercer esse trabalho como deveria”, afirma.

Segundo ele, a relação com a dança começou ainda na infância, ligada às tradições culturais da família. “A dança tem um lado muito emocional para mim. Eu cresci no meio do siriri, com minha mãe, minhas tias, minha avó. Meu avô era festeiro de festa de santo. Então é algo que faz parte da minha vida desde sempre”, conta.

Com o tempo, a experiência se expandiu para outros estilos e abriu novas perspectivas. “Quando comecei a estudar outras vertentes, como o jazz e o jazz funk, consegui enxergar a dança como profissão. Foi quando entendi que dava para ir além, ocupar outros palcos”, explica.

Udson relata que a dança também foi responsável por ampliar horizontes pessoais e culturais. O Flor de Atalaia realizou, em 2024 e 2025, turnês na Europa, percorrendo diversas cidades em Festivais de Dança Folclórica, com patrocínio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) e apoio do Instituto INCA- Inclusão, Cidadania e Ação. “Eu consegui conhecer outros países, outras culturas, através da dança. É algo que eu nem imaginava quando comecei. Por isso eu digo que a dança, para mim, também é resistência.”

A proposta da nova lei foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de abril, após passar por diferentes comissões. A mobilização contou com a participação de entidades representativas, como o Fórum Nacional de Dança, além de sindicatos e associações da categoria.

A lei também define as funções que compõem o campo profissional da dança, incluindo atividades como bailarino, coreógrafo, diretor de movimento, professor, ensaiador, curador e crítico. Os profissionais poderão atuar ainda no planejamento, coordenação e consultoria de projetos na área.

Em relação à qualificação, o texto estabelece critérios como formação superior ou técnica reconhecida, validação de diplomas estrangeiros ou comprovação de experiência profissional. A legislação também garante o direito de continuidade para quem já atuava na área antes de sua publicação e dispensa a obrigatoriedade de registro em conselhos de outras categorias. A regulamentação é resultado de articulação entre parlamentares e agentes culturais, que ao longo dos anos defenderam o reconhecimento formal da atividade no país.

Apesar da aprovação da lei, Udson avalia que ainda há desafios significativos, especialmente no reconhecimento social da profissão. “Quando a gente fala que dança, ainda ouve ‘mas você só dança?’. Existe essa ideia de que é algo pequeno, quando na verdade exige estudo constante, ensaio, preparo.”

No contexto regional, com as diversas manifestações tradicionais de Cuiabá e Mato Grosso, como o siriri e o cururu, Udson também aponta a ausência de políticas contínuas de financiamento. “Falta um apoio mensal. O trabalho acontece o ano inteiro, mas o recurso vem só em momentos específicos, como festivais. E a realidade de muitos artistas é difícil. Tem gente que não consegue nem pagar o transporte para ensaiar.”

Além disso, a dedicação dos grupos de dança muitas vezes é sustentada apenas pelo compromisso cultural, porque a falta de investimentos e incentivos se torna pesada diante das necessidades do dia a dia. “A gente faz muito por amor, mas o amor não paga conta de luz, não paga transporte. Então falta esse incentivo mais recorrente.”

Estudante da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Udson ainda chama atenção para a ausência de formação superior pública na área em Mato Grosso, o que limita o acesso de novos profissionais. “Sinto muita falta de uma faculdade de dança aqui, muita gente nem sabe que existe essa graduação. Eu mesmo já tive interesse, mas não pude fazer porque não tem esse curso na UFMT. Teria que ir para outro estado, como Goiás, e a minha realidade não permite”, relata.

De acordo com ele, a falta de acesso também acaba afastando jovens da área. “Muita gente acaba fazendo outras coisas e deixando esse sonho para depois, ou até desistindo. Se tivesse esse curso aqui, seria uma luz no fim do túnel para muita gente.”

Apesar desses percalços, Udson acredita que a Lei da Dança representa um avanço importante, mas ainda inicial. “Eu recebo como uma conquista. Espero que a gente consiga ocupar nossos lugares e que o trabalho seja reconhecido como deve ser. É um passo grande, mas ainda tem muito a avançar”, finaliza.