Mato Grosso receberá mais de R$ 194 milhões no segundo ciclo da PNAB
Da Redação
A cultura brasileira passou a contar, a partir de 2023, com uma das maiores políticas públicas de financiamento cultural já implementadas no país. Instituída pela Lei nº 14.399/2022, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) estabelece um modelo contínuo de repasse de recursos da União para estados, Distrito Federal e municípios, criando um sistema permanente de incentivo às atividades culturais em todo o território nacional.
Em Mato Grosso, a Política Nacional Aldir Blanc já demonstra resultados expressivos. Todos os 141 municípios aderiram ao programa e o estado deverá receber mais de R$ 194 milhões no segundo ciclo da política cultural. Desse total, cerca de R$ 108 milhões serão destinados às prefeituras e R$ 86,4 milhões ao Governo do Estado. Além dos investimentos federais, Mato Grosso ampliou os recursos da política com aportes próprios, fortalecendo editais e ampliando o número de projetos contemplados em diferentes regiões do estado.
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Diferentemente das ações emergenciais realizadas durante a pandemia, como a primeira Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo, a PNAB foi concebida como uma política estruturante e de longo prazo. O objetivo é garantir investimentos regulares no setor cultural, permitindo que gestores públicos desenvolvam programas permanentes de apoio a artistas, produtores, coletivos, espaços culturais e demais agentes da cultura.
A política prevê o repasse anual de R$ 3 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios durante cinco anos, totalizando R$ 15 bilhões em investimentos. Os recursos são distribuídos conforme critérios definidos em lei e devem ser aplicados em ações de fomento cultural, editais públicos, manutenção de espaços culturais, formação artística, preservação do patrimônio, pesquisas, festivais, exposições, produção audiovisual, cultura digital e diversas outras iniciativas culturais.
Entre os principais objetivos da PNAB estão o fortalecimento das políticas culturais nos três níveis de governo, a garantia de financiamento para agentes e espaços culturais e a democratização do acesso à produção artística em áreas urbanas, rurais e periféricas. A proposta busca reduzir desigualdades históricas na distribuição dos recursos culturais, promovendo uma atuação mais capilarizada em todo o país.
A legislação também estabelece diretrizes para a aplicação dos recursos. Pelo menos 80% dos valores recebidos devem ser destinados a ações de apoio ao setor cultural, como editais, premiações, aquisição de bens e serviços culturais e manutenção de agentes e iniciativas culturais. Os outros 20% devem obrigatoriamente financiar projetos realizados em áreas periféricas, rurais, urbanas vulneráveis e em territórios de povos e comunidades tradicionais, ampliando a inclusão e a diversidade cultural.
Além de apoiar projetos individuais, a PNAB prevê subsídios para a manutenção de espaços culturais que atuam regularmente em suas comunidades. Teatros independentes, bibliotecas comunitárias, museus, centros culturais, cineclubes, circos, produtoras audiovisuais, pontos de cultura e diversas outras iniciativas podem ser beneficiadas, desde que comprovem atuação cultural regular e estejam cadastradas nos sistemas culturais reconhecidos pela legislação.