Portaria estabelece comitê gestor e prevê plano de ação para os próximos dez anos, com medidas de fomento, preservação de saberes e participação de estados e municípios
Da Redação
O Ministério da Cultura (MinC) publicou a Portaria nº 316/2026, que regulamenta a implementação da Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares. A medida estabelece mecanismos de gestão, planejamento e participação social para orientar ações de reconhecimento, preservação, promoção e proteção dessas manifestações culturais no Brasil.
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Publicada em 13 de outubro, a portaria prevê a criação de um Comitê Gestor composto por representantes do Sistema MinC, sob coordenação da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural. Pesquisadores, mestras e mestres das culturas tradicionais e populares, além de representantes de outros ministérios, também poderão ser convidados a participar da instância.
Uma das principais atribuições do comitê será elaborar um plano de ação decenal, com iniciativas e recursos necessários para colocar a política em prática. O documento deverá orientar a atuação do governo federal pelos próximos dez anos e promover a integração das ações culturais com outras políticas públicas.
Plano prevê fomento, proteção de saberes e transmissão entre gerações
Entre as diretrizes previstas para o plano estão a ampliação do acesso de grupos e agentes das culturas tradicionais e populares aos recursos de fomento e financiamento cultural, a proteção do patrimônio intelectual e a transmissão de conhecimentos às novas gerações.
O planejamento também deverá contemplar o fortalecimento das culturas em seus territórios, a internacionalização dessas manifestações e o desenvolvimento de ações relacionadas à economia da cultura, solidária, criativa e circular.
A proposta é estabelecer diretrizes para fortalecer as manifestações culturais e os conhecimentos tradicionais, considerando sua diversidade e presença em diferentes regiões do país.
Estados e municípios poderão aderir à política
A regulamentação prevê a possibilidade de adesão voluntária dos estados, do Distrito Federal e dos municípios à Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares. Os entes federados poderão elaborar seus próprios planos de ação com apoio técnico do Ministério da Cultura, seguindo os princípios do Sistema Nacional de Cultura (SNC).
Dessa forma, o plano decenal federal também servirá como referência para a elaboração de políticas e iniciativas locais, favorecendo a articulação entre os diferentes níveis de governo.
Participação social será realizada por conselhos e consultas públicas
A participação da sociedade civil está prevista por meio do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), que conta com um colegiado específico para discutir questões relacionadas às culturas tradicionais e populares.
A portaria também prevê consultas públicas, fóruns, encontros e outros espaços de diálogo com mestras e mestres, agentes culturais, organizações, coletivos e grupos que atuam na preservação das raízes culturais brasileiras.
A Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares foi instituída em maio de 2026. Com a nova regulamentação, o Ministério da Cultura estabelece os mecanismos para sua implementação, incluindo a organização da gestão, o planejamento de longo prazo e a participação de representantes da sociedade civil e dos governos estaduais e municipais.