Ação civil pública pede projetos e cronogramas de obras em até 90 dias; investigação identificou telhados danificados, infiltrações e deterioração de estruturas no Centro Histórico.
Da Redação
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Cuiabá e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para cobrar a restauração e a conservação de seis imóveis do Centro Histórico da capital. O órgão pede que os responsáveis apresentem, em até 90 dias, projetos e cronogramas para execução das obras.
Acesse o grupo do WhatsApp do Mutirum e fique por dentro das notícias culturais!
A ação foi motivada por uma investigação que identificou intervenções paralisadas ou não concluídas e sinais de deterioração nos edifícios. Segundo o MPF, a situação pode comprometer a preservação dos bens históricos e provocar danos irreversíveis.
Os imóveis integram o conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico de Cuiabá, tombado provisoriamente pelo Iphan em 1987 e definitivamente em 1992.
Imóveis apresentam sinais de deterioração
Entre os locais incluídos na ação estão o Casarão Irmã Dulce, na Rua Pedro Celestino, número 320; a Casa do Patrimônio, sede do Iphan em Mato Grosso, na Rua Sete de Setembro, 390; e o casarão da Rua Pedro Celestino, 79, utilizado como escritório de gestão do Centro Histórico.
A lista também inclui um imóvel conhecido como Creche, na esquina das ruas Pedro Celestino e Campo Grande; o casarão da Rua Pedro Celestino, 151, utilizado como posto municipal de apoio à Polícia Militar; e o Casarão da Funai, localizado na mesma rua.
De acordo com a investigação, a restauração do Casarão da Funai começou em 2014, mas foi interrompida. Uma vistoria constatou que foram realizados apenas reparos parciais, sem recuperação do teto e da cobertura. Com a exposição à chuva e a outras condições climáticas, o imóvel passou a apresentar infiltrações e deterioração das estruturas de adobe e madeira.
No casarão da Rua Pedro Celestino, 79, foram identificados desabamento parcial do telhado, erosão de paredes estruturais e vegetação no interior da edificação. Já no imóvel utilizado como posto de apoio à Polícia Militar, a apuração registrou sinais de vandalismo e estágio avançado de deterioração.
A investigação foi iniciada a partir de uma representação da Associação Cuiabana de Cultura – Muxirum Cuiabano. O procedimento analisou obras de restauração de imóveis do Centro Histórico contempladas com recursos federais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas, mas que não foram concluídas.
Durante a apuração, o MPF solicitou informações aos órgãos envolvidos, realizou diligências e buscou uma solução administrativa para o problema. Segundo o órgão, as tentativas de negociação não foram suficientes para garantir a conclusão das intervenções necessárias.
Para o Ministério Público Federal, a ausência de medidas preventivas, como a recuperação de coberturas, contribui para acelerar a deterioração dos imóveis e aumenta o risco de perdas ao patrimônio histórico e cultural.
Além da apresentação dos projetos e cronogramas em até 90 dias, o MPF solicitou à Justiça Federal a realização de uma audiência de conciliação para definir um cronograma executivo e orçamentário das obras. O órgão também pediu uma inspeção judicial nos imóveis para verificar as condições de conservação.
A ação tem valor atribuído de R$ 10,49 milhões, e o MPF quer que o município e o Iphan sejam obrigados a adotar as medidas necessárias para restaurar e conservar os seis bens. Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça Federal.