Municípios e Distrito Federal têm até 30 de dezembro para atingir o percentual mínimo de 60% de execução dos recursos, condição para receber a próxima parcela da política cultural
Da Redação
O Ministério da Cultura (MinC) prorrogou de 14 para 30 de dezembro de 2026 o prazo para aferição anual da execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) pelos municípios e pelo Distrito Federal. A medida, divulgada nesta quarta-feira (18), atende a uma demanda das administrações municipais.
Na nova data, será verificado se os entes federativos atingiram o percentual mínimo de 60% de execução dos recursos anteriormente repassados pela União. O cumprimento desse requisito é uma das condições para o recebimento da próxima parcela de financiamento da política cultural.
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De acordo com o Ministério da Cultura, a prorrogação não provocará alterações no cronograma de repasses previstos aos entes federativos.
O MinC também informou que a Plataforma CultBR será reaberta para o envio dos Planos de Aplicação dos Recursos (PAR) pelos municípios e pelo Distrito Federal. A data de reabertura do sistema ainda não foi anunciada.
Monitoramento dos recursos
A execução dos investimentos pode ser acompanhada pela população por meio do Painel de Dados da Política Nacional Aldir Blanc. A ferramenta permite consultar e comparar, em tempo real, informações sobre o planejamento e a aplicação dos recursos pelos entes federativos.
O sistema possibilita o acompanhamento da implementação da política cultural nos municípios, contribuindo para a fiscalização e o controle social dos investimentos públicos destinados ao setor.
Atendimento aos gestores culturais
Para auxiliar os gestores municipais na execução dos recursos, o Ministério da Cultura disponibiliza canais de atendimento e orientação sobre os procedimentos relacionados à PNAB.
As dúvidas podem ser encaminhadas pelo e-mail pnab@cultura.gov.br. O ministério também realiza plantões semanais de atendimento, às quartas-feiras, das 14h30 às 16h30, mediante inscrição prévia.
