Reunião é online e todos interessados no tema podem participar
Da Redação
Acontecerá nesta sexta-feira, às 19h a reunião online do Fórum MROSC de Mato Grosso. Ela visa discutir e promover um diálogo sobre as pautas estruturantes do Fórum, que tem como objetivo fortalecer a atuação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no estado.
A participação está aberta a qualquer pessoa que faça parte de uma Organização da Sociedade Civil (OSC), como associações, institutos ou fundações. Além disso, indivíduos que tenham interesse no tema também são bem-vindos a contribuir com o diálogo e as discussões propostas. A reunião acontece no link: https://meet.google.com/eun-brtw-tuq
Entre os temas a serem abordados estão a reforma e atualização do decreto de regulamentação da Lei 13.019/2014, essencial para modernizar as diretrizes estaduais que regem as parcerias com as OSCs, e a criação do Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (CONFOCO), que busca aprimorar o diálogo entre o governo e a sociedade civil.
Além disso, a organização e a regularização jurídica e contábil das entidades serão debatidas, visando maior transparência e sustentabilidade para essas organizações. Por fim, o evento tratará da formação, capacitação e qualificação das OSCs, com o objetivo de aprimorar a gestão e a atuação dessas entidades.
A reunião reforça a importância do diálogo entre os setores público e civil como uma estratégia essencial para o fortalecimento das políticas públicas e para o desenvolvimento social no estado de Mato Grosso.
Tânia Regina de Matos, defensora pública, explicou a importância do marco das organizações da sociedade civil. Segundo ela, o marco “se refere à Lei 13.019/2014, para aperfeiçoar a relação entre as organizações da sociedade civil e o Estado. Ela estabelece um novo regime jurídico para celebração de parcerias entre os entes públicos e privados”.
Além disso, a legislação também prevê a criação do Conselho Estadual de Fomento e Colaboração. O Decreto nº 11.661, de 24 de agosto de 2023, trouxe mudanças, atribuindo ao conselho, entre outras funções, a tarefa de se conectar com conselhos de direitos e políticas públicas em todos os níveis (federal, estadual, distrital e municipal) para trocar informações sobre normas, ferramentas e ações relacionadas às políticas públicas sob sua responsabilidade. “Isso o torna um importante mecanismo de participação e controle social. Por exemplo, as emendas Pix poderão ser monitoradas por meio desse conselho, quando implementado no estado. O objetivo da reunião é justamente discutir e abrir diálogo com o governo para viabilizar a criação do Conselho Estadual de Fomento e Colaboração”, finaliza Tânia.
Para Mário Olímpio, Advogado cultural e consultor do Mutirum, o Fórum MROSC de Mato Grosso, que é a união indispensável de gestores e associados das organizações da sociedade civil com sede no estado, tem “como o objetivo de estimular a articulação em torno de pautas comuns, como a necessária reforma das normas para parcerias com o poder público, além de promover uma melhor organização e maior transparência na atuação do terceiro setor em projetos de interesse público em Mato Grosso”.
Carolina Barros, presidente do Instituto Inrede e gestora cultural que atua no desenvolvimento comunitário, fortalecimento de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e na promoção da Economia Criativa, diz que a reunião desta sexta-feira é mais uma etapa de extrema importância para as OSCs. “Ela permitirá a reflexão e a construção de soluções estratégicas para fortalecer sua atuação. Espaços como este são fundamentais para promover o diálogo intersetorial, facilitar a troca de experiências e desenvolver mecanismos que, simultaneamente, normatizem e desburocratizem as relações entre as OSCs e o poder público”.
Ela também ressalta as suas expectativas quanto às futuras ações do Fórum “Tenho expectativas de que o avanço das ações do Fórum contribua para a construção de processos que garantam maior segurança jurídica, eficiência na gestão de recursos e potencializam o impacto do terceiro setor na sociedade”, finaliza Carolina.
Joéverton Silva de Jesus, advogado atuante no terceiro setor, afirma que o “Fórum MROSC MT desempenha um papel importante no fortalecimento das organizações da sociedade civil de Mato Grosso, promovendo o diálogo, a transparência e a construção de parcerias efetivas entre o poder público e o terceiro setor. É um espaço estratégico para debater desafios e oportunidades, ampliando o impacto positivo das OSCs no desenvolvimento social”.
