Medidas aprimoram os instrumentos para a execução dos mais de R$ 450 milhões que devem ser investidos na rede de Pontos e Pontões de Cultura
O Ministério da Cultura (MinC) publicou nesta quarta-feira (14) a Portaria Nº 206/2025 com as diretrizes complementares para aplicação dos recursos destinados à Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. No primeiro ciclo, os investimentos na rede de Pontos e Pontões de Cultura superaram os R$ 450 milhões, valor que deve ser mantido nesta nova etapa.
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Em síntese, a atualização das regras aprimora os instrumentos utilizados pelos estados, Distrito Federal e municípios na utilização dos recursos, fortalecendo o fazer cultural nas comunidades e o acesso da população aos seus direitos culturais.
“O objetivo do Ministério da Cultura é aperfeiçoar os instrumentos, definindo parâmetros que contribuam para estruturação de grupos culturais e de ações contínuas de Pontos e Pontões de Cultura, melhorando as condições de trabalho e ampliando a oferta de bens e serviços culturais para as comunidades. A Cultura Viva também vai potencializar a ação de Mestres e Mestras das Culturas Tradicionais e Populares em processos educativos, compartilhando saberes ancestrais junto a escolas e Pontos de Cultura”, resumiu o diretor da PNCV, João Pontes.
A secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do MinC, Márcia Rollemberg, reforçou a importância da parceria do Governo Federal com os entes federados na gestão compartilhada da PNCV. “A Cultura Viva é a digital de cada território. Tem essa capacidade de ser específico, de ser local, de valorizar o que está acontecendo nas comunidades. É um mecanismo potente e a porta de acesso mais democrática da política de fomento cultural. Então, é muito importante essa pactuação para que a gente possa ter a Cultura Viva do tamanho do Brasil”.
E completou: “estamos aqui para esclarecer as dúvidas dos gestores sobre as novas diretrizes. Tenho a certeza de que juntos podemos fazer muita diferença. Agradeço a cada um que está ladeado nessa missão e que tem a compreensão da relevância da Cultura Viva para impulsionar os direitos culturais, o conjunto dos direitos humanos e o direito ao território em nosso país”.
Confira os destaques da Portaria MinC nº 206/2025:
Fomento a Pontos e Pontões de Cultura
- Definição de valores: Neste segundo ciclo, os Termos de Compromisso Cultural (TCC) para projetos de Pontos de Cultura deverão prever o investimento de, pelo menos, R$ 90 mil e não poderão ultrapassar R$ 300 mil. Já para os Pontões, o valor mínimo será de R$ 300 mil e o máximo de R$ 800 mil. No caso das premiações, o piso será de R$ 10 mil, com limite de R$ 30 mil para coletivos sem CNPJ e de R$ 60 mil para as entidades culturais com CNPJ.
- Projetos plurianuais: Outro destaque importante é a possibilidade de apoio a projetos plurianuais, com a celebração de Termos de Compromisso Cultural de 12, 24 ou até 36 meses.
- Distribuição obrigatória dos recursos: Municípios, Estados e DF que destinarem R$ 200 mil ou mais para Cultura Viva deverão aplicar, no mínimo, 50% do valor no fomento a projetos de Pontos e Pontões de Cultura. Já os Estados e o DF deverão aplicar, no mínimo,15% e, no máximo, 30% dos recursos destinados à PNCV especificamente para fomento a projetos de Pontões de Cultura.
- Prioridade para municípios pequenos: Os Estados devem prever nos editais que visam a celebração de Termo de Compromisso Cultural com Pontos de Cultura, pontuação extra ou reserva de vagas para concorrentes localizados em municípios do seu Estado que destinaram valor inferior a R$ 200 mil para a PNCV, priorizando aqueles que não destinarem recursos para Cultura Viva.
- Editais x certificação: Os editais de fomento a projetos serão destinados a Pontos e Pontões de Cultura já certificados. Apenas os editais de premiação serão abertos a novas entidades e coletivos que desejarem ser certificados.
Valorização das culturas tradicionais e populares
A portaria também cria a Bolsa Cultura Viva, voltada para Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares. A bolsa terá o valor mensal de R$ 2.100 (equivalente a bolsa de mestrado estabelecido pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq), com carga horária de 20 horas semanais, e poderá ter duração de 6 a 12 meses, prorrogável por igual período. Outra inovação nesta área é a reserva de, pelo menos, 30% das vagas nos editais para Pontos e Pontões com atuação comprovada nas culturas tradicionais e populares.
Para o diretor de Promoção das Culturas Populares do MinC, Tião Soares, a nova portaria é um avanço significativo na valorização e preservação das expressões culturais que compõem a identidade nacional. “Ao reconhecer esses agentes culturais como essenciais na promoção e transmissão de conhecimentos, a portaria dignifica suas práticas e contribui para uma política nacional mais alargada. Além de garantir a visibilidade e o respeito às vozes dessas culturas, fortalece a luta por equidade e justiça social”, destacou Tião.
Fóruns e TEIAs dos Pontos de Cultura
Os municípios, estados e o Distrito Federal poderão destinar até 10% do valor recebido para apoiar Fóruns e Teias de Pontos de Cultura, desde que invistam, ao menos, 25% com recursos próprios. Essa é uma estratégia importante para articulação, mobilização, organização, formação e expressão artística e cultural das redes de Pontos de Cultura de todo país, como etapas anteriores à VI Teia Nacional, prevista para março de 2026.
Modelos de Editais
Todos os editais deverão seguir os modelos padronizados disponibilizados pelo Ministério da Cultura. Os gestores públicos podem contribuir com a elaboração desses documentos, participando da pesquisa de avaliação das minutas utilizadas no primeiro ciclo da Cultura Viva na Aldir Blanc. Acesse aqui o formulário.
Circula Cultura Viva na Aldir Blanc
Para ampliar o diálogo com os gestores sobre as novas diretrizes, o MinC realiza neste mês uma série de reuniões virtuais. O Circula Cultura Viva na Aldir Blanc já atendeu as equipes de cultura da região Nordeste e Minas Gerais. No calendário ainda estão previstos mais quatro encontros. Para participar, basta preencher o formulário de inscrições. Acesse aqui.
Calendário das próximas atividades:
· Região Centro-oeste: sexta-feira, 16 de maio (9h30 às 12h)
· Região Norte: segunda-feira, 19 de maio (10h30 às 13h);
· São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro: quarta-feira, 21 de maio (9h30 às 12h)
· Região Sul: sexta-feira, 23 de maio (9h30 às 12h)
Fonte: MinC
