Proposta estabelece oito eixos de atuação, amplia participação social e prevê integração entre União, estados e municípios; texto segue agora para análise do Senado
Da Redação, por Ana Luiza Zambonatto
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), o projeto que institui um novo Plano Nacional de Cultura (PNC), instrumento que deverá orientar as políticas culturais brasileiras ao longo da próxima década.
A proposta, apresentada originalmente pelo Poder Executivo por meio do Projeto de Lei nº 5.894/2025, segue agora para análise do Senado Federal, onde ainda precisará ser analisado antes de eventual sanção presidencial.
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O substitutivo aprovado em Plenário foi elaborado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) e estabelece o Plano Nacional de Cultura para o período de 2026 a 2036. O texto substitui o plano anterior, cuja vigência se encerrou em 2024, e busca organizar as ações do poder público voltadas ao desenvolvimento cultural e à integração das políticas do setor.
A nova proposta está estruturada em 22 diretrizes e oito eixos estratégicos, que abrangem áreas como gestão e participação social, fomento à cultura, patrimônio e memória, formação, infraestrutura e espaços culturais, economia criativa, cultura e ação climática, além de cultura digital e direitos digitais.
Entre as diretrizes incorporadas ao texto está a promoção da cultura de base comunitária e do desenvolvimento de territórios criativos e sustentáveis, em articulação com a Política Nacional de Cultura Viva. Também foi incluída a previsão de fortalecer a presença da cultura, especialmente das artes e da memória, no ambiente educacional.
No eixo de formação, o substitutivo prevê a universalização da presença da cultura nos currículos, conteúdos, equipamentos escolares e iniciativas pedagógicas dos ensinos infantil, fundamental, médio, técnico e superior. A proposta também reconhece mestres, mestras, agentes, organizações culturais e comunidades como produtores e transmissores de conhecimento.
A participação da sociedade na formulação e no acompanhamento das políticas culturais é um dos pontos centrais do novo PNC. O texto estabelece a governança participativa por meio do Sistema Nacional de Cultura (SNC), incluindo mecanismos de monitoramento, acompanhamento e controle social da implementação do plano e da aplicação dos recursos vinculados a ele.
Também está prevista a realização de pelo menos duas Conferências Nacionais de Cultura durante a vigência do plano, precedidas por conferências estaduais, distritais e municipais. O intervalo entre as conferências nacionais não poderá ultrapassar quatro anos.
O texto ainda cria o Comitê de Governança do Plano Nacional de Cultura, responsável pela coordenação estratégica da implementação. O órgão deverá contar com representantes do Ministério da Cultura, do Conselho Nacional de Política Cultural e de órgãos gestores de cultura dos entes federativos.
A adesão ao Sistema Nacional de Cultura também passa a ter relação direta com o acesso a recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Pelo substitutivo, a partir de 2028, somente receberão os recursos previstos na lei os entes federativos que tiverem aderido ao SNC.
Apesar das novas diretrizes e mecanismos previstos, o relator afirmou que a aprovação do projeto não gera impacto orçamentário-financeiro, uma vez que o texto considera fontes de recursos, incentivos fiscais e mecanismos de financiamento já existentes no Sistema Nacional de Cultura.
A elaboração do novo PNC teve como uma das bases a 4ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em março de 2024, além de oficinas territoriais realizadas nos estados e participação digital pela plataforma Brasil Participativo. Segundo o parecer, as etapas de participação reuniram contribuições de gestores públicos, artistas, pesquisadores, movimentos culturais, conselhos de cultura e outros representantes do setor.
