Contribuições podem ser enviadas até 18 de dezembro pela plataforma Brasil Participativo. Proposta discute regras para projetos de games financiados com recursos públicos federais.
Da Redação
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) abriu uma consulta pública para receber contribuições sobre a regulamentação do financiamento de jogos eletrônicos com recursos públicos federais. A participação é aberta à sociedade e ao setor de games, com prazo para manifestações até 18 de dezembro de 2026.
A consulta trata dos procedimentos de registro, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de projetos audiovisuais do tipo jogo eletrônico financiados pelo governo federal. A iniciativa busca reunir sugestões para incluir essa modalidade nas políticas públicas administradas pela agência.
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Entre os temas apresentados estão a definição de critérios de nacionalidade e independência dos jogos eletrônicos, considerando as particularidades do setor. A proposta também aborda questões relacionadas à acessibilidade e à preservação dessas produções.
A consulta está prevista na Agenda Regulatória da Ancine para o biênio 2026/2027 e integra o processo de adequação das normas da agência ao Marco Legal dos Jogos Eletrônicos (Lei nº 14.852, de 3 de maio de 2024), regulamentado pelo Decreto nº 13.183, de 14 de outubro de 2026.
As contribuições devem ser enviadas pela plataforma Brasil Participativo, mediante acesso com a conta Gov.br. O período de participação começou em 3 de novembro e segue até 18 de dezembro, totalizando 45 dias.